DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a locação por temporada do imóvel denominado ‘Chalé Brisa Boa’, situado em Rua das Falesias, Cond Bosque Buganvile 2, Pedra Azul, Arraial D’Ajuda, Porto Seguro / BA, CEP: 45816-000, com todas as suas dependências, mobílias, utensílios e benfeitorias descritas no Anexo I – Inventário do Imóvel. O imóvel destina-se exclusivamente a fins residenciais e de lazer temporário, sendo vedada a realização de festas, eventos não autorizados ou atividades ilícitas.

DO PAGAMENTO
A falta de pagamento nos prazos acordados implica cancelamento automático da reserva.

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

a) Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais;
b) Respeitar a capacidade máxima de 4 pessoas;
c) Não sublocar ou ceder o contrato;
d) Respeitar horários de silêncio e regras do condomínio;
e) Arcar com danos causados por si ou seus acompanhantes (incluindo animais de estimação)
f) Devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu.

DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

Em caso de cancelamento por parte do LOCATÁRIO, aplicam-se as seguintes condições:

a) Cancelamento até 45 dias antes do check-in: multa de 20% do valor total da reserva, ou 10% no caso de troca de data;
b) Cancelamento entre 44 e 31 dias antes do check-in: multa de 50% do valor total da reserva, ou 20% no caso de troca de data;
c) Cancelamento entre 30 dias e a data do check-in: multa de 100% do valor total da reserva, sem possibilidade de troca de data;
d) No-show (não comparecimento): cobrança de 100% do valor total da hospedagem;
e) Cancelamentos após o check-in: cobrança de 100% do valor total da hospedagem.

Em caso de cancelamento por parte do LOCADOR, este restituirá integralmente os valores pagos pelo LOCATÁRIO.

DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento das obrigações contratuais, uso indevido do imóvel ou perturbação da ordem pública.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O LOCATÁRIO é responsável por danos materiais ou pessoais causados durante sua estadia, inclusive a vizinhos ou ao condomínio. O LOCADOR não se responsabiliza por objetos esquecidos, acidentes pessoais ou eventos de força maior.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este contrato não gera vínculo de moradia habitual, tratando-se de locação por temporada conforme a Lei 8.245/91. As partes elegem o foro da comarca de Porto Seguro/BA para dirimir controvérsias.