REGULAMENTO DA POUSADA LEÃO MARINHO

EMBRATUR DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 165/95 e 387

Consideramos a RESERVA EFETIVADA somente após aceitação de TODOS os termos do REGULAMENTO DA POUSADA LEÃO MARINHO e emissão do voucher de hospedagem. Somente serão aceitas solicitações de cancelamento enviadas por email, pelo solicitante da reserva.

A Deliberação Normativa n.º 387 da EMBRATUR, dispõe sobre o Regulamento dos Meios de Hospedagem e estabelece que os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser consubstanciados por documentos escritos, ou seja, troca de correspondências (inclusive via fax ou e-mail) entre os responsáveis pelos meios de hospedagem e o hóspede ou agente de turismo contratante. No ato da reserva de hospedagem, deve o estabelecimento hoteleiro informar clara e precisamente sobre as características, qualidades, preço, etc. da oferta dos serviços a ser prestado, inclusive, o prazo de cancelamento da reserva. Isto decorre do princípio da publicidade, muito em prática pelo Código de Defesa do Consumidor. Respeitadas as reservas confirmadas, o estabelecimento não poderá se negar a receber hóspedes salvo por motivo justificável ou previsto na legislação em vigor.

LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

A reserva somente será confirmada após aceitação de TODOS os termos do REGULAMENTO DA POUSADA LEÃO MARINHO.

RESERVAS

Pagamento NÃO PARCELADO via transferência bancária, PIX e cartão de crédito:

Pagamento via transferência bancária ou PIX:

- Para reservar siga as instruções do e-mail de reserva e deposite o valor de 50% do total da hospedagem até o próximo dia útil.

- Em até 1 dia útil haverá a confirmação via e-mail do recebimento do depósito, confirmando a reserva com emissão de voucher.

- O pagamento restante deverá ser efetivado no ato do check in.

Pagamento via cartão de crédito:

- Após ter introduzido os dados do cartão de crédito, aguarde o próximo dia útil até que o débito de 50% do total da hospedagem seja efetivado. TODOS QUE OPTEM POR PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO AUTORIZAM O USO DO MESMO POR PARTE DA POUSADA LEÃO MARINHO.

- Em até 1 dia útil haverá a confirmação via e-mail do recebimento do pagamento, confirmando a reserva com emissão de voucher.

- O pagamento restante deverá ser efetivado no ato do check in.

Pagamento PARCELADO via PIX e cartão de crédito:

Pagamento via PIX:

- Para reservar siga as instruções do e-mail de reserva e deposite o valor referente à primeira parcela do total da hospedagem até o próximo dia útil.

- Em até 1 dia útil haverá a confirmação via e-mail do recebimento do depósito, confirmando a reserva com emissão de voucher.

- A data limite para quitação da última parcela é de no máximo 30 dias antes da data de check in. A Leão Marinho reserva-se no direito de anular qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

Pagamento via cartão de crédito:

- O valor total da reserva incluirá hospedagem + juros de parcelamento da compra.

- Fica o cliente, encarregado do pagamento do juros do parcelamento da compra.

- Após ter introduzido os dados do cartão de crédito, aguarde o próximo dia útil até que o débito do valor total (hospedagem + Juros) seja efetivado. TODOS QUE OPTEM POR PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO AUTORIZAM O USO DO MESMO POR PARTE DA POUSADA LEÃO MARINHO.

- Em até 1 dia útil haverá a confirmação via e-mail do recebimento do pagamento, confirmando a reserva com emissão de voucher.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO/DESISTÊNCIA DE RESERVA

(NORMATIVA EMBRATUR Nº 387)

Havendo a necessidade de cancelamento ou alteração da data da reserva, o cliente deverá comunicar por e-mail a pousada (reservas@pousadaleaomarinho.com.br), ou pelo Whatsapp (81 98880-4888). O cancelamento ou alteração de datas estará sujeito à cobrança de taxas conforme as condições abaixo.

Considerando o início do pacote ou diária, o valor pago será restituído da seguinte forma:

Até 30 dias antes da chegada, a devolução será integral.

Restando 30 dias ou menos até a data de início da entrada: não haverá restituição do valor pago. Podendo o valor pago ser convertido em crédito a ser utilizado em até 12 meses.

O titular da reserva poderá solicitar a remarcação da hospedagem com antecedência de até 30 dias à data de entrada, porém esta será dependente da disponibilidade para o período solicitado. É indisponível para remarcações o intervalo de 27 de Dezembro até 02 de Janeiro.

Será descontado valor do DOC (DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº161/95 DA EMBRATUR).

DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO (NO SHOW)

O não comparecimento sem cancelamento nem comunicação prévia por escrito (e-mail) será considerado “NO SHOW” (desistência sem cancelamento). Implicará na RETENÇÃO DE 100% DO VALOR PAGO. Podendo ser disponibilizada a vaga para outro interessado.

DESISTÊNCIA APÓS ENTRADA

A desistência de estada na chegada ou após a entrada na pousada, como também a saída antecipada POR QUALQUER MOTIVO não dará direito a qualquer tipo de restituição, reembolso em dinheiro ou crédito em novas diárias, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou diária.

PACOTES E PROMOÇÕES (27/12 até 02/01)

NÃO haverá período de cancelamento gratuito, o que implica na não devolução do valor pago em caso de cancelamento por qualquer motivo. Podendo o valor pago ser convertido em crédito a ser utilizado em até 12 meses.

            O titular da reserva poderá solicitar a remarcação da hospedagem com antecedência de até 30 dias à data de entrada, porém esta será dependente da disponibilidade para o período solicitado. É indisponível para remarcações o intervalo de 27 de Dezembro até 02 de Janeiro.

PACOTES DE RÉVEILLON (28 de Dezembro até 02 de Janeiro)

O período de Réveillon tem requisito de estada mínima de 5 noites.

Consideramos a RESERVA EFETIVADA somente após a comprovação do pagamento referente a 50% do valor global do pacote contratado. O pagamento restante deverá ser efetuado 15 dias antes do check in à pousada. Somente serão aceitas solicitações de cancelamento enviadas por email, pelo solicitante da reserva.

Havendo a necessidade de cancelamento ou alteração da data da reserva, o cliente deverá comunicar por e-mail a pousada (reservas@pousadaleaomarinho.com.br), ou pelo Whatsapp (81 98880-4888). O cancelamento ou alteração de datas estará sujeito à cobrança de taxas conforme as condições abaixo:

Até 30 dias antes da data da chegada, a devolução será integral.

Menos de 30 dias da data da chegada: não haverá restituição do valor pago. Podendo o valor pago ser convertido em crédito a ser utilizado em até 12 meses.

Será descontado valor do DOC (DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº161/95 DA EMBRATUR).

            O titular da reserva poderá solicitar a remarcação da hospedagem com antecedência de até 30 dias à data de entrada, porém esta será dependente da disponibilidade para o período solicitado.

HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA

Check-in: Apartir das 14h

Check-out: até 12h

As reservas e diárias iniciam às 14 horas e terminam sempre às 12 horas do dia seguinte.

A permanência na pousada no dia do término da reserva após as 12 horas (meio dia) será possível, desde que previamente autorizada e verificada a disponibilidade pela gerência. Caso contrário estará sujeito a cobrança de outra diária ou um percentual sobre o valor.

POLÍTICA DE CRIANÇAS (HOSPEDAGEM DE MENORES)

Publicada em outubro de 2009, a Lei 12.038 alterou o art. 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à hospedagem de crianças. A partir da legislação, a aceitação dos menores em hotéis está condicionada às seguintes regras:

            Não será permitida a permanência no hotel de menor de idade, desacompanhados dos pais, sem autorização com firma reconhecida em cartório dos pais ou representante legal do menor.

Se acompanhados pelos pais (ou um deles), o menor deverá portar obrigatoriamente identidade ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada, desde que os pais também estejam portando documento de identificação com foto.

Se a criança ou adolescente estiver sozinha ou acompanhada de terceiros, é exigida autorização assinada pelos pais ou responsáveis com firma devidamente registrada em cartório ou autorização judicial.

A pousada não dispõe de serviços de monitoria e não se responsabiliza por quaisquer eventualidades envolvendo menores nas dependências ou fora das dependências da mesma, ficando assim a responsabilidade de cuidados dos menores tão somente aos pais ou responsável legal.

POLÍTICA DE ANIMAIS

Não há apartamentos especiais para acomodar hóspedes com animais, por isso estes NÃO SÃO PERMITIDOS na Pousada.

DIÁRIAS

As diárias incluem:

Café da manhã, roupas de cama, toalha, TV, frigobar, chuveiro elétrico, serviço diário de limpeza do apartamento.

Solicite a inspeção do apartamento no momento do check-out. Favor devolver as chaves e os controles das TVs e do ar condicionado na recepção.

É proibida a entrada de pessoas não autorizadas ou não hóspedes nas dependências da recepção ou área dos quartos.

O uso de qualquer equipamento fora do apartamento deverá ser feito somente com a autorização de algum funcionário.

Crianças acima de 6 anos são pagantes de 50% da tarifa do adulto (cama extra).

Crianças com 12 anos ou mais  são pagantes de 100% da tarifa do adulto.

CAFÉ DA MANHÃ E COZINHA

Café da manhã das 7h às 9h

Em casos especiais, será aceita a utilização da cozinha pelos hóspedes mediante prévio aviso e disponibilidade, com autorização da gerência.

APARTAMENTOS

A voltagem das tomadas é 220 Volts.

Conforme previsto na Lei Federal nº 9294/96, é terminantemente proibido fumar em ambientes fechados, incluindo os apartamentos, sujeito a multa.

Ao sair do apartamento feche todas as portas e janelas e desligue o ar condicionado. A Pousada não se responsabiliza por objetos perdidos em nenhuma das áreas da pousada.

Não é permitido tirar toalhas ou quaisquer outras roupas de cama e banho fora das dependências da pousada.

A arrumação do apartamento é realizada diariamente, a partir das 8h até as 12 horas.

Os materiais emprestados em qualquer setor da pousada deverão ser devolvidos antes da saída, sob pena de serem lançados na conta.

No caso de dano ao patrimônio da pousada poderão ser cobradas taxas extras relativas ao objeto em questão.

FRIGOBAR

O abastecimento do frigobar será feito a pedido do hóspede na recepção. Os pedidos efetuados serão lançados na conta.

LAVANDERIA

A lavanderia é de uso EXCLUSIVO da pousada, não aberta para uso de clientes.

Última atualização: 08/06/2021